CONTABILIDADE DIGITAL 

          UM DESAFIO PARA     

           A  IGREJA ATUAL

          IGREJAS, PARTIDOS, ASSOCIAÇÕES, 

      ONG’S E TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS

                          IMUNES E ISENTAS,

COM A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO 7.979, DE 08/04/2013, ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1420 DE 19/12/2013 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), PESSOAS JURÍDICAS, IMUNES OU ISENTAS, SÃO OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATRAVÉS DO PROJETO SPED (SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL). ISSO QUER DIZER QUE TODAS ÀS IGREJAS, SEM EXCEÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, ONGS, ENTRE OUTROS, DEVERÃO CONTRATAR COM URGÊNCIA, (QUEM AINDA NÃO POSSUI) UM PROFISSIONAL DA ÁREA CONTÁBIL, PARA FAZER SUA CONTABILIDADE MENSALMENTE, RETROAGINDO A JANEIRO DESTE ANO. ALÉM DO RELATÓRIO FINANCEIRO QUE DEVERÁ SER CONTABILIZADO MENSALMENTE, TODAS AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E PATRIMONIAIS, DEVEM SER ENCAMINHADAS UMA VEZ POR ANO, ATRAVÉS DA INTERNET, JUNTAMENTE COM: BALANÇO PATRIMONIAL, DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS, FLUXO DE CAIXA, DMPL (DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL), NOTAS EXPLICATIVAS, BALANCETES, LIVRO DIÁRIO E RAZÃO DAS ENTIDADES. “OU SEJA, A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL COMPLETA, COM TODO O ATIVO E PASSIVO DA ENTIDADE, ASSINADOS DIGITALMENTE POR UM CONTADOR E PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO.” INFORMA OSVALDO VIALLI, BACHAREL EM DIREITO COM MBA EM CONTABILIDADE DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, COAUTOR DO LIVRO MANUAL DO EMPRESÁRIO, PUBLICADO PELO CRC-ES, SEBRAE, FINDES E FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESPÍRITO SANTO, CUJO ESCRITÓRIO VIA CONTABILIDADE É ESPECIALIZADO EM CONTABILIDADE PARA IGREJAS. VIALLI ENFATIZA QUE ATÉ 31/12/2013, A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL ESTAVA COMPLETA, SE OS LIVROS ESTIVESSEM REVESTIDOS DAS FORMALIDADES, QUE SÓ ERA OBTIDA COM AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS DIÁRIOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO, ONDE CONSTA OS REGISTROS DA IGREJA OU ENTIDADES, “SENDO QUE MUITOS CONFUNDIAM ESSA ESCRITURAÇÃO COM O LIVRO DO TESOUREIRO, OU ATÉ MESMO COM O LIVRO CAIXA SEM REGISTRO ALGUM”, MAS QUE A PARTIR DE 01/01/2014, ESSA OBRIGATORIEDADE PASSOU A SER DIGITAL, ATRAVÉS DO SPED, OU SEJA, SERÁ ENVIADA ANUALMENTE PARA A RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE MULTA PELO NÃO ENVIO. ALERTA EM CASO DE ATRASO NO ENVIO, INCIDIRÁ MULTA DE R$ 500,00 POR MÊS OU FRAÇÃO, ASSIM SENDO, NO PRIMEIRO ANO DE ATRASO (12 MESES), A MULTA CHEGA A UM MONTANTE DE R$ 6.000,00, NO SEGUNDO ANO CHEGA A R$ 18.000,00 E ASSIM POR DIANTE, POIS OS ANOS ATRASADOS IRÃO SE MULTIPLICANDO, CONFORME PRECEITUA A LEI Nº 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. ART. 57, INCISO I, ALÍNEA “A”. FIQUE POR DENTRO A CONTABILIDADE PARA TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS IMUNES TORNOU-SE OBRIGATÓRIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 9.532/97, QUE ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, CONFORME PRECEITUA NA LETRA “C” DO § 2º DO ARTIGO 12º, AO DEFINIR AS CONDIÇÕES PARA O GOZO DA IMUNIDADE DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBRIGA A “MANTER ESCRITURAÇÃO COMPLETA DE SUAS RECEITAS E DESPESAS EM LIVROS REVESTIDOS DAS FORMALIDADES QUE ASSEGUREM A RESPECTIVA EXATIDÃO”. A IN RFB 1352/2013 DETERMINA QUE AS PESSOAS IMUNES E AS ISENTAS ESTARÃO TAMBÉM, JÁ EM 2015, OBRIGADAS À ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (QUE SUBSTITUIRÁ A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA) REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS EM 2014. DEVEM TAMBÉM MANTER ATUALIZADOS: - ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – IGREJAS ESTÃO OBRIGADAS A MANTER EM LOCAL VISÍVEL AO PUBLICO O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, QUE É EMITIDO PELA PREFEITURA LOCAL, UMA VEZ POR ANO, APÓS CADASTRO DA IGREJA NA PREFEITURA E VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS. - ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – TAMBÉM É FEITO E RENOVADO UMA VEZ POR ANO, MEDIANTE UM CADASTRO PELA INTERNET NO SIAT (SISTEMA INTEGRADO DE ATIVIDADES TÉCNICAS), INFORMANDO TODOS OS DADOS DA IGREJA E SOLICITANDO UMA VISITA DE VISTORIA DOS BOMBEIROS, PARA VERIFICAR OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS, COMO EXTINTORES E OUTROS. WWW.VIACONTABILIDADE.COM MATÉRIA EXTRAÍDA DA REVISTA ALTA VOZ, COM ATUALIZAÇÃO DO PRÓPRIO ENTREVISTADO.LINK REVISTA ALTA VOZ: HTTP://WWW.REVISTAALTAVOZ.COM.BR/PARTIDOS-IGREJAS-E-ONGS-DEVEM-RELATORIOS-A-RECEITA-FEDERAL/